Política de Privacidade · Patronia
Versão 1.2 · vigente a partir de 2 de outubro de 2026
1 · Quem responde por esta política
A Patronia é uma plataforma de gestão e produção de documentos para escritórios de advocacia, mantida por W VERTEX LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.796.310/0001-06, com sede em Avenida João Paulino Vieira Filho, nº 625, Sala 1504, Zona 01, Maringá, Paraná, CEP 87.020-015.
Nesta política, “Patronia” designa a plataforma e a pessoa jurídica que a mantém.
2 · O que esta política cobre, e o que não cobre
Esta política trata dos dados pessoais de quem assina a Patronia e a utiliza: o advogado, a sociedade de advogados e as pessoas por ela cadastradas para acessar a plataforma. Em relação a esses dados, a Patronia é a controladora.
Esta política não trata dos dados que o escritório insere na plataforma sobre os próprios clientes, sobre partes e sobre terceiros de processos. Nesse conjunto, o escritório é o controlador e define as finalidades; a Patronia atua como operadora, tratando apenas conforme a instrução recebida e nos limites do contrato firmado com o escritório. O titular que queira informações sobre esses dados deve procurar o escritório responsável pelo seu atendimento.
A distinção não é formal. Ela define quem responde ao titular e quem responde à autoridade.
3 · Quais dados tratamos
Dados de cadastro e de acesso. Nome, endereço eletrônico, senha em forma cifrada, categoria profissional, número de inscrição na OAB e unidade da federação, e os dados de qualificação que a própria pessoa informa para constar em peças e contratos, tais como CPF, estado civil, nacionalidade e endereço profissional.
Dados da sociedade. Razão social, CNPJ, endereço, dados de identificação visual dos documentos e dados de recebimento informados para uso do escritório.
Dados de utilização. Registros de acesso à aplicação, data e hora das operações realizadas, e medição de consumo dos recursos contratados.
Dados de cobrança. Informações necessárias à emissão de documento fiscal e ao processamento do pagamento da assinatura. Os dados do cartão de pagamento são coletados e guardados pelo provedor de pagamento, diretamente na página dele; a Patronia não os armazena e recebe apenas a identificação parcial necessária para reconhecer o meio de pagamento cadastrado.
Dados de navegação no site. A página de apresentação da Patronia guarda, no armazenamento local do próprio navegador do visitante, os parâmetros de campanha contidos na ligação pela qual ele chegou, inclusive identificadores de clique em anúncio, e os associa ao cadastro quando a contratação ocorre, para que a Patronia saiba por qual canal foi encontrada. O tratamento desses dados na contratação está descrito em Origem do cadastro, abaixo. No aplicativo da Patronia, nenhuma ferramenta de anúncio é carregada. Na página de vendas, utilizamos cookies de medição de anúncios, na forma descrita a seguir. A medição de audiência do site é feita pelo próprio provedor de hospedagem, sem cookie e sem identificação do visitante.
Página de vendas: cookies e medição de anúncios. Na página de vendas (patronia.com.br), utilizamos as ferramentas de medição de anúncios das plataformas em que a Patronia anuncia, entre o Google (Google Ads), a Meta (anúncios no Facebook e no Instagram) e o LinkedIn, para saber quais anúncios levaram à visita e à contratação. São enviados a essas plataformas o endereço da página visitada, inclusive os parâmetros da campanha de origem, o título da página e os identificadores criados pelos cookies delas. Esses dados podem ser tratados fora do Brasil, nos termos da legislação aplicável, e cada plataforma os trata também conforme a sua própria política de privacidade. O tratamento se ampara no legítimo interesse da Patronia em medir os resultados da própria divulgação (art. 7º, IX, da LGPD), e a Patronia utiliza esses dados somente para essa finalidade, sem personalizar anúncios a partir deles. Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé da página de vendas; a oposição interrompe o envio às plataformas e apaga os cookies delas criados pela página.
Origem do cadastro. Quando a contratação ocorre, associamos ao cadastro do escritório os parâmetros da campanha que trouxe a visita, como a origem, o meio e os identificadores de clique das plataformas de anúncios, para medir os resultados da divulgação. Esses dados transitam pelo provedor de pagamento (Stripe) para serem associados à contratação e são mantidos por doze meses. Para que as plataformas de anúncios registrem as contratações originadas de anúncios, informamos à plataforma de origem o identificador do clique, a data e o tipo do evento (início do período de teste ou primeira cobrança do plano) e, neste último caso, o valor do plano, sem nenhum outro dado do escritório ou do assinante.
Dados de agenda conectada. Quando o usuário opta por conectar um calendário externo, a plataforma armazena o título, o local e o horário dos compromissos, para exibi-los na agenda dele. Esses registros são visíveis exclusivamente para o usuário que conectou o calendário e não são acessíveis a outras pessoas do mesmo escritório. A conexão pode ser desfeita a qualquer momento.
Registro do aceite. Ao contratar, a Patronia registra qual versão dos Termos de Uso e desta política o assinante aceitou, a data, a hora e o endereço de rede de origem do aceite.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis do assinante.
4 · Para que tratamos, e com qual fundamento
| Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|
| Criar e manter a conta, prestar o serviço contratado e dar suporte | execução de contrato · art. 7º, V da LGPD |
| Registrar o aceite dos Termos de Uso e desta política | execução de contrato e exercício regular de direitos · art. 7º, V e VI da LGPD |
| Registrar acessos à aplicação | cumprimento de obrigação legal · art. 7º, II da LGPD, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Emitir cobrança e documento fiscal | cumprimento de obrigação legal e regulatória · art. 7º, II da LGPD |
| Medir o consumo dos recursos do plano | execução de contrato · art. 7º, V da LGPD |
| Exibir a agenda do usuário com os compromissos do calendário que ele conectou | execução de contrato · art. 7º, V da LGPD |
| Comunicar mudanças de funcionamento, de segurança e de condições contratuais | execução de contrato · art. 7º, V da LGPD |
| Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma | legítimo interesse · art. 7º, IX da LGPD |
| Conhecer o canal pelo qual o assinante encontrou a Patronia | legítimo interesse · art. 7º, IX da LGPD |
| Medir os resultados dos anúncios da Patronia, na página de vendas e nas contratações originadas de anúncios | legítimo interesse · art. 7º, IX da LGPD |
5 · Com quem compartilhamos
A Patronia utiliza fornecedores para operar a plataforma. São eles, por categoria:
- infraestrutura de nuvem, banco de dados e armazenamento de arquivos
- processamento de linguagem por inteligência artificial e busca semântica
- assinatura eletrônica de documentos
- meios de pagamento e emissão de cobrança
- comunicação por mensagem e por correio eletrônico
- consulta a bases públicas e a bases de dados cadastrais
- medição de anúncios, pelas plataformas de anúncios descritas na seção 3, que tratam os dados também conforme as próprias políticas de privacidade
Cada fornecedor recebe apenas o que é necessário à função que exerce, atua conforme instrução da Patronia e está obrigado a sigilo.
A relação nominal dos fornecedores é fornecida ao escritório contratante e ao titular que a solicitar, pelo canal indicado na seção 10. Não a publicamos abertamente por razão concorrencial, o que não restringe o direito de conhecê-la.
Também compartilhamos dados quando houver determinação de autoridade competente ou obrigação legal.
6 · Transferência internacional
Parte dos fornecedores está sediada fora do Brasil, notadamente os de processamento por inteligência artificial, de comunicação por mensagem e de medição de anúncios. Nessas hipóteses, a transferência observa o regime dos arts. 33 a 36 da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante adoção das cláusulas-padrão contratuais ou de outro mecanismo por ela admitido.
O banco de dados principal da plataforma está hospedado em território brasileiro.
7 · Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro, dados de qualificação e dados da sociedade | enquanto durar a assinatura |
| Registros de acesso à aplicação | seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Documentos fiscais e registros de cobrança | cinco anos, contados do encerramento do exercício, por obrigação fiscal |
| Medição de consumo dos recursos do plano | enquanto durar a assinatura, e cinco anos depois dela para fins fiscais |
| Compromissos do calendário externo conectado | apenas a janela sincronizada, do primeiro dia do mês corrente ao fim do terceiro mês seguinte · o que sai dessa janela é apagado automaticamente |
| Registro de incidente de segurança | cinco anos, conforme o art. 10 da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 |
| Origem do acesso associada ao cadastro | doze meses, contados da visita que a registrou |
| Registro do aceite dos Termos de Uso e desta política (versão, data, hora e endereço de origem) | enquanto durar a assinatura, e cinco anos depois dela, para prova da contratação |
Encerrada a assinatura, os dados são eliminados após o decurso do prazo aplicável, salvo aqueles cuja guarda decorra de obrigação legal, de determinação de autoridade ou do exercício regular de direitos, hipótese em que a guarda se limita ao estritamente necessário e o dever de sigilo permanece.
8 · Segurança
A plataforma isola os dados de cada escritório no próprio banco de dados, por regra aplicada a cada consulta, e restringe o acesso interno conforme a função de cada pessoa. As credenciais de integração são guardadas em cofre cifrado. O tráfego é cifrado em trânsito.
Nenhuma medida elimina o risco por completo. Havendo incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
9 · Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado, anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo, portabilidade, informação sobre uso compartilhado, e revogação de consentimento, quando este for o fundamento aplicável.
O pedido é atendido pelo canal da seção 10. Para confirmar a identidade do requerente, podemos solicitar informações adicionais, que serão usadas apenas para essa verificação.
Alguns pedidos não podem ser atendidos integralmente quando a manutenção do dado decorrer de obrigação legal ou do exercício regular de direitos. Nesse caso, informaremos a razão.
Pedido sobre dados que o escritório inseriu na plataforma: encaminharemos o requerente ao escritório responsável, que é o controlador daqueles dados, e prestaremos a ele o apoio técnico necessário.
10 · Canal de atendimento
Pedidos, dúvidas e reclamações sobre esta política devem ser dirigidos a contato@patronia.com.br.
A Patronia se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e por essa razão mantém canal de comunicação com o titular em lugar da indicação de encarregado, conforme faculta o art. 11 daquele regulamento. A indicação de encarregado será feita e divulgada nesta política caso o enquadramento deixe de se aplicar.
11 · Alterações
Esta política pode ser alterada. Mudança relevante é comunicada pelos canais de contato do assinante com antecedência razoável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo.